Secretaria Acadêmica

Prazos para expedição de Documentos

DOCUMENTO

PRAZO

Histórico Escolar

40 dias (a contar da data de conclusão do curso, desde que preencha todos os requisitos necessários).

Histórico Escolar (2ª via)

2 dias úteis

Declaração para o COREN ou CRC

2 dias úteis

Declaração de Matrícula

2 dias úteis

Declaração para Estágio

2 dias úteis

Declaração de Conclusão de Curso

2 dias úteis

Diploma/Certificado

180 dias (6 meses a contar da data de conclusão do curso,desde que preencha todos requisitos necessários)

Documentação para Transferência(Histórico e Declaração)

10 dias (Histórico), 2 dias úteis (Declaração)

Aline Regina de Souza Bernardo
Responsável pela Secretaria Acadêmica

ORIENTAÇÕES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE:

CAPÍTULO III

Do Aproveitamento de Estudos e Avaliação de Competências

Artigo 43 - Para fins de prosseguimento de estudos, a pedido do aluno ou de seu responsável, se menor, a escola deverá avaliar as competências adquiridas pelo aluno:

I - em componentes curriculares ou cursos, concluídos com aproveitamento e devidamente comprovados, na própria escola ou em outras escolas;

II - em estudos realizados fora do sistema formal de ensino;

III - no trabalho ou na experiência extraescolar.

§ 1º - A Direção designará comissão de professores destinada a avaliar as competências e emitir parecer conclusivo sobre a dispensa parcial ou total de componentes da série ou módulo, valendo-se, para tanto, do exame de documentos, entrevistas, provas escritas ou práticas ou de outros instrumentos de avaliação compatíveis. § 2º - O disposto neste artigo, incluído o parágrafo anterior, aplica-se, no que couber, à dispensa de componentes curriculares do Ensino Médio.

Artigo 44 - O aluno retido em qualquer módulo da educação profissional ou série do Ensino Médio poderá optar por cursar apenas os componentes curriculares em que foi retido, ficando dispensado daqueles em que obteve promoção, mediante solicitação do próprio aluno ou, de seu responsável legal, se menor.

Condições Especiais de Atividades Escolares (Aluno Enfermo ou Gestante):

Não há amparo legal para qualquer tipo de abono de faltas. O aluno, quando enfermo ou gestante, impossibilitado de frequentar a escola deverá solicitar condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação.

O aluno (a) deverá retirar na Secretaria Acadêmica da Escola o requerimento de solicitação de condições especiais de atividades escolares, preencher e assinar, e entregar juntamente com o atestado médico comprobatório do motivo da solicitação, emitido exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento. O atestado médico deverá conter o CRM do médico e CID.

Capítulo IV

Da Matrícula

Artigo 56 - As matrículas iniciais e as renovações, em continuidade, serão efetuadas em época prevista no calendário escolar.

§ 1º - Não haverá matrícula condicional.

§ 2º - Perderá o direito à vaga, em qualquer série ou módulo em que estiver matriculado, o aluno que ausentar-se da escola por 15 dias consecutivos, sem justificativa, independente da época em que ocorrer.

§ 3º - Será admitido, em qualquer das séries ou módulos, o trancamento de matrícula, a critério da Direção da ETEC, ouvido o Conselho de Classe, uma vez por série/módulo, ficando o retorno do aluno condicionado: 1 – a renovação de sua matrícula no próximo período letivo; 2 - à existência do curso, sérieou módulo, no período letivo e turno pretendido; 3 - ao cumprimento de eventuais alterações ocorridas no currículo.

CAPÍTULO X

Dos Diplomas e Certificados

Artigo 80 - Ao aluno concluinte de curso com aproveitamento será conferido ou expedido:

Artigo 81 - A UE poderá expedir declaração correspondente aos componentes curriculares cursados com aproveitamento.

Observação:

Para o aluno ser considerado concluinte de Curso Técnico; de Qualificação Técnica ou Ensino Médio deverá preencher cumulativamente todos os requisitos:

Cursou com promoção todos os módulos ou séries dos respectivos cursos;

Não tem pendências de Progressão Parcial em nenhum módulo ou série;

Cumpriu integralmente o currículo do curso de acordo com a organização curricular aprovada ou foi beneficiado com o aproveitamento de estudos;

Cumpriu o estágio, quando obrigatório para o curso;

O histórico escolar ou documento equivalente à escolaridade exigida para matrícula no curso está regularizado:

Enquanto o aluno não preencher todos os requisitos para ser considerado concluinte de Curso não deverá receber o histórico escolar de conclusão de curso. Porém, a pedido do interessado, com apresentação de requerimento motivado, a ETEC poderá expedir-lhe, para comprovar os estudos realizados nos módulos, uma declaração ou histórico escolar parcial, do qual será excluído o campo destinado à certificação.

Aline Regina de Souza Bernardo
Responsável pela Secretaria Acadêmica

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